O MPAC iniciou uma investigação para examinar possíveis irregularidades no contrato administrativo nº 048/2023, que envolveu o município de Assis Brasil e a empresa Gran Bazaar Shows e Eventos. Esse contrato tinha como objetivo a realização de uma apresentação artística em comemoração aos 47 anos da cidade.
A publicação do documento ocorreu na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 13. Segundo informações repassadas pela Prefeitura de Assis Brasil, o valor total gasto foi de R$ 116.900,00. Esse montante foi destinado à realização de um show nacional (Banda Babado Novo) e 17 shows business, que envolviam bandas regionais e locais.
O promotor substituto, Eduardo Lopes Faria, baseando-se nas informações fornecidas pela Prefeitura, decidiu instaurar um procedimento preparatório antes do inquérito civil. O órgão controlador ressaltou que o Conselho Nacional do Ministério Público estabelece um prazo inicial de 30 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para a apreciação da notícia de fato. O objetivo é colher elementos necessários para a delimitação precisa do objeto da investigação, conforme indicado no documento.