Venda irregular de casa do programa PAC em Rio Branco levanta preocupações e gera medidas administrativas

Recentemente, uma residência situada no bairro Santo Afonso foi anunciada à venda, levantando preocupações, uma vez que o proprietário do imóvel teria sido beneficiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), juntamente com outras 15 famílias, menos de um mês atrás. De acordo com as normas do programa, a alienação do imóvel nesse período não seria permitida.

Ao tentar entrar em contato com o número fornecido no anúncio, a equipe da Rede Amazônica se deparou com uma situação peculiar. A pessoa que atendeu afirmou que a venda não estava sob sua responsabilidade e que apenas havia emprestado o número de telefone para outra pessoa, sem mais contato com o proprietário original.

O diretor de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Ivan Ferreira, expressou a preocupação da gestão com a transparência e anunciou medidas administrativas. “A família vai receber uma notificação e vamos fazer o acompanhamento”, afirmou, acrescentando que o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Habitação, será informado.

Em nota, a Prefeitura de Rio Branco esclareceu que as 16 famílias contempladas com as casas do PAC do Governo Federal estão cadastradas no CadÚnico e recebem acompanhamento direto da SASDH, inclusive participando do programa de aluguel social devido à condição de vulnerabilidade social.

A prefeitura ressaltou que a transferência da posse do imóvel antes do prazo de 24 meses acarretará a rescisão unilateral do contrato, com a obrigação de devolução do bem, sem ônus ao município. A rescisão ocorrerá automaticamente se a concessionária prestar declaração falsa no processo de seleção.

Ivan Ferreira enfatizou que as medidas administrativas necessárias já estão em andamento para abordar essa situação.