O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou críticas neste domingo (31/12) ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido à proposta de reoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia. A posição de Bolsonaro se alinha a sindicatos, empresários e parlamentares, que solicitam ao Congresso a devolução ou rejeição da medida.
Bolsonaro, por meio de suas redes sociais, acusou Lula de “ignorar o Congresso e buscar cobrar mais impostos via reoneração da folha de pagamento com encaminhamento de nova Medida Provisória”. O ex-presidente também dirigiu críticas ao atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que ele é da “nova escola Paulo Freire de Economia: ‘menos vacas, mais leite'”.
Na semana passada, o governo apresentou uma Medida Provisória (MP) como alternativa à desoneração da folha, estendida por lei até 2027. O governo atual alega que a desoneração é inconstitucional, violando a emenda constitucional da Reforma da Previdência, e abrangendo apenas cidades com até 142 mil habitantes, o que prejudicaria a isonomia federativa.
A desoneração da folha foi implementada no governo de Dilma Rousseff (PT) em 2011, buscando aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos. A medida reduz encargos trabalhistas pagos por empresas em setores específicos. Originalmente prevista para durar até 2027, foi vetada pelo presidente Lula em novembro, mas o Congresso derrubou o veto.
Os setores afetados incluem indústrias têxtil, de calçados, máquinas, construção civil, entre outros, totalizando aproximadamente 9 milhões de trabalhadores. A equipe econômica propôs a MP como alternativa, argumentando que a desoneração teria impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas em 2024, indo contra a busca do governo por um déficit fiscal zero.
Setores Impactados pela Reoneração:
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação (TI);
- Tecnologia de comunicação (TIC);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.