Nesta quarta-feira (27), o Diário Oficial da União publicou um decreto presidencial assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, oficializando a implementação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) no Brasil. Além disso, o decreto estabelece o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), responsável por propor atualizações e estratégias para a política.
O CNCiber terá a função de revisar a PNCiber, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber), bem como sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais em crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), e sua composição incluirá representantes do governo, sociedade civil, instituições científicas e entidades empresariais, com reuniões trimestrais.
Entre os princípios e objetivos detalhados pela PNCiber, destaca-se o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais. A política também visa promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional voltados à cibersegurança.
Outros objetivos incluem garantir a confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações. Além disso, a PNCiber busca fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente de crianças, adolescentes e idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.
Fomentar as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação relacionadas à cibersegurança, assim como incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, entes da federação, setor privado e sociedade, são também metas da nova política.
A entrada em vigor da PNCiber reflete o compromisso do Brasil em fortalecer suas defesas digitais e promover a segurança cibernética em diferentes setores da sociedade. O CNCiber desempenhará um papel crucial na implementação e evolução contínua dessas medidas.
Via Agência Brasil.