A Comarca de Sena Madureira prestou contas revelando que, em 2023, destinou R$ 328.045,77 a 27 projetos sociais. Essa verba provém das penas pecuniárias da unidade judiciária, ou seja, valores decorrentes de multas reparatórias e indenizatórias em sentenças criminais.
Essas penas pecuniárias, geralmente associadas a multas reparatórias, fazem parte das decisões judiciais e são pagas em até dez dias após o trânsito em julgado da ação. A Comarca abriu um edital para o cadastramento de projetos sociais, e entre as entidades beneficiadas estão nove escolas e uma creche do município, fortalecendo assim o investimento na educação.
Um dos destaques foi a destinação de recursos para a Serviço de Acolhimento Institucional de Sena Madureira, que utilizou o montante na compra de brinquedos e roupas para atender crianças em situação de vulnerabilidade.
Na área de segurança pública, foram contemplados projetos da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, Delegacia de Polícia Civil e Polícia Federal. Foram adquiridos equipamentos para atividades policiais, incluindo um quadriciclo para a Polícia Civil realizar diligências na zona rural.
No presídio, parte dos recursos foi destinada à construção de uma cerca de contenção do aviário e à revitalização do espaço para atividades de produção e renda. Além disso, está em andamento um projeto de produção de vigas e colunas para a construção civil, visando a ressocialização e a prevenção da criminalidade.
O aspecto sustentável também foi contemplado, com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apresentando o projeto “Aprendendo a Cuidar dos Resíduos Sólidos”.
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