A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2148/15, sinalizando o estabelecimento de regras para o mercado de carbono no Brasil. Confira os principais pontos e impactos desta iniciativa:
- Objetivo do PL 2148/15:
- O projeto propõe limites para as emissões de gases de efeito estufa por empresas.
- Empresas que excedem esses limites devem compensar suas emissões através da aquisição de títulos, enquanto as que não atingem os limites recebem cotas negociáveis.
- Mercado de Carbono:
- Sistema de negociação que permite empresas comprar ou vender unidades de gases de efeito estufa.
- Engloba todos os gases de efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global.
- Funcionamento do Mercado de Carbono:
- Empresas que ultrapassam seus limites investem em projetos de redução (reflorestamento, energia renovável, captura de metano).
- Projetos geram compensações de carbono, convertidas em créditos de carbono.
- Uma tonelada de CO2 equivale a um crédito de carbono.
- Empresas Contempladas no Projeto:
- Empresas emitindo mais de 10 mil toneladas de CO2e por ano.
- Limites específicos para aquelas que excedem 25 mil toneladas ao ano.
- Setor agropecuário permanece fora do mercado regulado.
- Multas Previstas:
- Penalidade de até 3% do faturamento bruto da empresa por descumprimento.
- Aumento gradual para 4% em casos de reincidência.
- Limite superior da multa passou de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões.
- Polêmica na Agropecuária:
- Setor agrícola e pecuário excluído do mercado regulado, gerando críticas.
- Ambientalistas discordam, pois agropecuária é responsável por 27% das emissões nacionais.
- Impasses na Atuação dos Estados:
- Estados podem criar mercados de carbono próprios, com administração local.
- Proprietários decidirão participação no sistema.
- Próximos Passos:
- O projeto será enviado ao Senado para análise.
A proposta visa impactar positivamente as emissões de gases de efeito estufa no Brasil, estabelecendo mecanismos de controle e incentivo à redução. Entretanto, impasses como a exclusão da agropecuária geram debates sobre a abrangência efetiva da legislação. O Senado terá papel crucial na definição do futuro do mercado de carbono no país.
Via G1.