O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto do Orçamento de 2024, destacando-se pelo aumento considerável nas verbas destinadas ao fundo eleitoral e às emendas parlamentares. A proposta, que estima a arrecadação para o próximo ano e define limites para os gastos públicos, foi analisada em sessão conjunta.
O texto aprovado prevê um recorde de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares em 2024, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em comparação, o valor em 2023 foi de R$ 37,3 bilhões. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu um cronograma para a liberação das emendas impositivas, buscando maior previsibilidade no processo.
O Congresso Nacional também aumentou os valores destinados ao fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões em 2024. O montante, destinado às campanhas municipais, iguala-se ao utilizado nas eleições de 2022, apesar da proposta inicial do governo, que previa R$ 940 milhões. O aumento representou um acréscimo de R$ 4 bilhões.
O Orçamento aprovado impôs uma redução significativa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal iniciativa do governo para investimentos e obras pelo país. O governo propôs cerca de R$ 61 bilhões, mas o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), reduziu para R$ 44 bilhões. Após negociações, o PAC contará com aproximadamente R$ 55 bilhões em 2024, uma redução de R$ 6 bilhões em relação à proposta inicial.
O Orçamento aprovado não apresenta um valor definido para o salário mínimo em 2024. A proposta inicial do governo contemplava R$ 1.421, mas, com base nas regras legais, tende a recuar para R$ 1.412 devido à inflação abaixo do estimado. Um decreto presidencial determinará o valor até o final do ano.
O orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero, com um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, conforme proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mercado financeiro projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024. O governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias para atingir a meta, considerada ousada.
Principais Gastos e Números Gerais:
- Investimentos com recursos da União somam aproximadamente R$ 73 bilhões.
- Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões.
- Ministério da Saúde contará com aproximadamente R$ 231 bilhões.
- Ministério da Defesa terá um orçamento de R$ 126 bilhões.
- Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos.
- Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024.
O orçamento estabelece uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes, integrantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG).
O cenário político pressiona por uma possível mudança na meta fiscal para prever um déficit, o que poderia ocorrer no início do próximo ano. Isso permitiria ao governo minimizar bloqueios de gastos e reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.
Via G1.