Nesta sexta-feira, o Governo Federal publicou um decreto no Diário Oficial da União regulamentando a reserva de 30% das vagas para indígenas nos concursos que visam o preenchimento de cargos efetivos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida busca promover a inclusão e representatividade dessas comunidades nos órgãos públicos.
De acordo com o decreto, os editais poderão incluir pontuações diferenciadas para candidatos que comprovem experiência no trabalho com populações indígenas. Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos deverão se autodeclarar indígenas no ato da inscrição, conforme o critério utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente de residir em terras indígenas. Além da autoidentificação, será realizada uma verificação documental complementar.
O texto estabelece que candidatos indígenas poderão concorrer simultaneamente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso público. Até o final do período de inscrição, o candidato poderá alterar sua opção por concorrer ou não ao sistema de reserva de vagas.
A reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas em concursos for igual ou superior a três, sem prejudicar outras cotas previstas na legislação. Além disso, o decreto prevê a pontuação diferenciada para candidatos com experiência profissional em atividades relacionadas à proteção territorial, etnoambiental, segurança alimentar, entre outras, voltadas para povos indígenas.
Quanto ao concurso da Funai, já autorizado como parte do Concurso Nacional Unificado, serão disponibilizadas 502 vagas, sendo 152 para ensino médio e 350 para nível superior. As remunerações variam entre R$ 5.349,07 e R$ 6.420,87. O edital de abertura está previsto para 10 de janeiro de 2024.
A iniciativa representa um passo importante para a promoção da diversidade e o reconhecimento da importância das comunidades indígenas no cenário público brasileiro.
Via Agência Brasil.