Na tarde desta sexta-feira (15), a “bancada da bala” obteve uma vitória crucial ao derrotar o governo no último minuto e excluir da reforma tributária o dispositivo que previa a incidência do imposto seletivo sobre armas e munição. O destaque, apresentado pelo PL, encontrou resistência de alguns parlamentares, mas o ponto que gerou maior destaque foi a posição de quatro deputados do Acre, que votaram favoravelmente à inclusão do imposto seletivo.
Entre esses deputados, a representante Meire Serafim, do Acre, destacou-se ao votar favoravelmente à medida, alinhando-se com a base do governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta enfrentou resistência durante a votação da PEC no 1° turno, mas deputados da oposição conseguiram reverter votos no plenário.
A inclusão do dispositivo que determinava a tributação sobre armas e munições necessitava de 308 votos, o quórum mínimo para alterações na Constituição. No entanto, recebeu apenas 293 votos a favor e 198 contrários, resultando em sua rejeição.
A reforma tributária, que propõe a implementação de um imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, tem como objetivo desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. A taxação sobre armas e munições incidiria na produção, comercialização e importação, com exceção das destinadas à administração pública, como as adquiridas pelas forças policiais.
A deputada Meire Serafim, ao votar favoravelmente à tributação sobre armas e munições, expressou alinhamento com a base do governo e contribuiu para o debate sobre a necessidade de desestimular o consumo desses produtos. O resultado da votação indica divergências significativas entre os parlamentares em relação a medidas fiscais que envolvem questões de segurança e saúde pública.