No último sábado (30/12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a assinatura da Medida Provisória que estabelece o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esta iniciativa, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), representa um avanço em relação ao antigo Rota 2030, ampliando as demandas de sustentabilidade na frota automotiva e incentivando a produção de tecnologias inovadoras nas áreas de mobilidade e logística.
O Mover tem como objetivo impulsionar investimentos em eficiência energética, estabelecer limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e criar o IPI Verde, uma iniciativa que reduzirá impostos para empresas que adotarem práticas menos poluentes. O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, ressalta que o programa segue as diretrizes do presidente Lula, comprometido com o desenvolvimento sustentável.
Principais Pontos do Programa Mover:
- Incentivos Fiscais: O programa oferecerá um total de R$ 19 bilhões em créditos concedidos até 2028, visando estimular empresas a investirem em descarbonização e atenderem aos requisitos do programa.
- Mobilidade Sustentável: O Mover se destaca por se tornar um programa de “Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono”, incluindo todas as modalidades de veículos que contribuem para a redução de danos ambientais.
- Medição de Emissões: Introduz a medição das emissões “do poço à roda”, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada, como plantação, processamento e transporte.
- Tributação Verde: Implementa o sistema “bônus-malus” na cobrança de IPI, levando em conta fonte de energia, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade e tecnologias assistivas à direção.
- Investimentos em P&D: Concede incentivos fiscais para empresas que investem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), com créditos financeiros entre R$ 0,50 e R$ 3,20 por real investido.
- Atração de Investimentos: Estimula a realocação de plantas industriais para o Brasil, oferecendo créditos financeiros e abatimentos no IRPJ e CSLL para empresas que exportam produtos desenvolvidos no país.
- Programas Prioritários: Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças sem similar nacional, exigindo investimentos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários”.
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT): Criação do FNDIT, gerenciado pelo BNDES, destinado a investimentos entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões/ano em inovação e modernização industrial.
O Mover representa um marco significativo nas políticas de sustentabilidade do Brasil, alinhando-se à visão de um país inovador, sustentável e comprometido com a descarbonização global.