O governo federal oficializou nesta sexta-feira (29) a publicação da Medida Provisória (MP) que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento em diversos setores da economia. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (28), como parte de um conjunto de ações para equilibrar as contas públicas e eliminar o déficit previsto para 2024.
De acordo com a MP, as novas regras de desoneração entrarão em vigor a partir de abril de 2024. Entre 01/01/2024 e 31/03/2024, vigorará a regra aprovada pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto do presidente Lula em uma sessão conjunta antes do recesso parlamentar.
Haddad destacou que a reoneração será gradual, com uma análise individual dos setores da economia. Ele esclareceu que a medida não implica necessariamente o retorno da cobrança de 20% de cota patronal das empresas.
Além da reoneração da folha de pagamento, o ministro apresentou outras duas propostas para aumentar a arrecadação e, consequentemente, zerar o déficit público. A primeira proposta trata da limitação da compensação de impostos pagos pelas empresas. Nesse sentido, Haddad explicou que as empresas poderão continuar compensando, mas estarão sujeitas a um percentual limite, proporcionando à Receita Federal uma previsão mais segura do resultado primário anual.
A segunda medida refere-se à revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido em 2021 e renovado por cinco anos no final de 2022. Haddad argumentou que o Perse previa uma renúncia de R$ 4 bilhões ao ano até 2025, mas as contribuições chegaram a R$ 16 bilhões neste ano, quatro vezes mais do que o previsto. O ministro enfatizou que não há justificativa para manter o programa nos moldes atuais.