O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou ontem (21) importantes mudanças nas regras para o cartão de crédito rotativo, visando limitar os encargos financeiros para os consumidores. A medida, que entrará em vigor a partir de 3 de janeiro, estabelece que o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderá ultrapassar 100% do valor original da dívida.
Em termos práticos, isso significa que se uma dívida for de R$ 100, o montante total, incluindo juros e encargos, não poderá exceder R$ 200. É importante destacar que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não será considerado nesse cálculo.
A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Haddad esclareceu que não foi estabelecida uma regra alternativa para o cartão de crédito rotativo durante a reunião do CMN.
A mudança segue a aprovação do Senado em outubro e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto original não impôs um teto para os juros no cartão de crédito rotativo, nem limitou o parcelamento sem juros. Foi concedido um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo CMN. Como nenhuma solução foi encontrada dentro desse prazo, passa a valer a determinação de que o total cobrado pelos bancos em juros não pode exceder o valor original da dívida.
Antonio Guimarães, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro no Banco Central, explicou que a conta é feita com base nos pagamentos realizados no cartão. Ele ressaltou que o único valor excluído dessa conta é o IOF.
É importante observar que a nova regra só se aplica a dívidas contraídas a partir de janeiro. Dívidas existentes em dezembro e anteriores poderão superar 100% do seu valor original.
Em outubro, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo atingiram 441,1% ao ano, tornando essa a linha de crédito mais cara do mercado. Recomenda-se que os clientes paguem o valor total da fatura do cartão de crédito mensalmente para evitar os encargos elevados.
A mudança nas regras foi precedida por uma disputa entre bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas, que buscavam uma solução para os altos juros praticados no cartão de crédito. Os bancos acusaram as empresas do setor de desenvolverem um “parcelado sem juros pirata”, enquanto as credenciadoras independentes alegaram que se tratava de uma ferramenta tecnológica para calcular valores de vendas de acordo com diferentes meios de pagamento.
Essas novas medidas buscam trazer mais transparência e proteção ao consumidor, promovendo condições mais justas no uso do cartão de crédito rotativo.