A partir de 28 de janeiro, motoristas das categorias C, D e E podem enfrentar multas se não tiverem o exame toxicológico em dia, com o prazo final de atualização até 28 de dezembro. Após 30 dias do prazo final, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a falta do exame como infração gravíssima.
A obrigatoriedade do exame foi suspensa em 2022 por meio de uma medida provisória, justificada pelo governo devido à pandemia e ao aumento dos preços dos combustíveis. Entretanto, em junho deste ano, o presidente Lula sancionou a Lei Federal 14599/23, retomando a exigência do exame.
O exame toxicológico visa detectar substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, identificando se o motorista utilizou alguma droga que possa afetar sua capacidade de dirigir, comprometendo a concentração, noção de segurança, lateralidade, profundidade, colocando em risco todos os usuários do trânsito.
Com validade de 30 meses, o exame pode ser realizado em clínicas credenciadas, com um custo médio de R$ 135. Aqueles que não realizarem o teste estarão sujeitos a uma multa de R$ 1.467,35 e receberão sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Preocupações com Acidentes e Custos:
Os números de acidentes nas rodovias brasileiras são preocupantes. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 9.057 acidentes em rodovias federais relacionados à reação tardia dos motoristas, podendo ser provocada pela falta de atenção, inclusive devido ao uso de substâncias. Esses incidentes resultaram em 567 mortes e 10.142 feridos.
No ano anterior, aproximadamente R$ 13,4 bilhões foram gastos em decorrência de acidentes, conforme a Confederação Nacional do Transporte (CNT), representando o dobro do investimento governamental em obras de infraestrutura nas rodovias.