MPAC solicita à justiça concurso público em Tarauacá devido à carência de servidores e falhas nos serviços essenciais

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma solicitação à Justiça para que a prefeitura de Tarauacá seja compelida a realizar, em um prazo de 60 dias, um concurso público efetivo visando a contratação de servidores públicos. A decisão decorre da escassez de funcionários, que tem prejudicado a oferta de serviços essenciais à população.

Segundo o MPAC, na rede pública de ensino, a falta de mediadores e assistentes tem levado alunos do ensino médio, por meio do programa Jovem Aprendiz, a desempenhar funções cruciais nas salas de aula.

A carência de profissionais tem ocasionado a recusa de algumas crianças em frequentar as escolas, e há casos em que os pais precisam ser chamados para auxiliar filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições.

O MPAC destaca também a ausência de psicólogos, apontando que um abrigo do município conta apenas com um profissional atuando há mais de um ano, com carga horária insuficiente para atender à demanda.

Outras deficiências abordadas pelo MPAC incluem a falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde, a ausência de veterinários no Centro de Zoonoses, além de carências de enfermeiros e assistentes sociais.

Frente à suposta impossibilidade financeira para realizar o concurso, o Ministério Público recomenda que o município reduza em 20% as despesas com cargos em comissão e funções da prefeitura. O MPAC também menciona os gastos da prefeitura com a aquisição de lanches.