Desde 2014, é obrigatória a reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatos destes grupos. Porém, as instituições de ensino só passaram a cumprir as cotas a partir de 2018, por causa de uma interferência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O concurso abriu vagas para cargos de docente, 56 vagas, e para técnicos administrativos, 40 vagas. As inscrições iniciaram no dia 27 de novembro e terminariam nesta quarta (27), contudo, após a recomendação do MPF-AC, o prazo para se inscrever termina dia 7 de janeiro.
Nota na íntegra do Ifac:
O Instituto Federal do Acre (Ifac) informa que acolheu a interpretação ampliativa, no que concerne às recomendações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), com relação as cotas ofertadas para pessoas pretas e pardas, no Concurso Público para o cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EDITAL Nº 1/IFAC/2023 – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR), ampliando as vagas de 6 (seis) para 11 (onze).
Nessa perspectiva, o Ifac estendeu esse entendimento ampliativo para o EDITAL Nº 02/2023/IFAC – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, conforme orientação da Procuradoria Federal junto ao Ifac, ampliando as vagas destinadas para as cotas de 5 para 8 vagas.
A distribuição das vagas para as cotas destinadas às pessoas pretas e pardas se dará de forma em que os cargos que contem com 1 ou 2 vagas sejam sorteados para compor o percentual de 20% das vagas totais, disponíveis nos dois editais referentes ao Concurso Público do Ifac.
Concomitantemente, o Instituto Federal do Acre decidiu ampliar o prazo de inscrições para os cargos de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e Técnico-Administrativo em Educação, até às 23h59 (horário do Acre), do dia 07 de janeiro de 2024.
Adicionalmente, o Ifac esclarece que os demais aspectos do cronograma do Concurso Público, especialmente a data de realização das provas, serão mantidos conforme originalmente previstos nos Editais nº 01/2023 e 02/2023.
Com Informações G1 AC