Municípios brasileiros receberão último repasse do FPM antes do natal; Acre se mantém sem inadimplentes

Os municípios brasileiros aguardam, no próximo dia 20, quarta-feira, o pagamento do 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 3,6 bilhões. Este repasse representa a última contribuição da União às prefeituras antes das festividades de Natal.

Os recursos do FPM constituem uma parcela do montante arrecadado pela União por meio de impostos, distribuída aos municípios a cada 10 dias. Os percentuais de participação de cada localidade são determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em consideração o número de habitantes e a renda per capita.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 50 municípios brasileiros apresentam irregularidades, seja por pendências previdenciárias ou dívidas com a União. É importante destacar que nenhum município acreano está listado, reafirmando a conformidade dos municípios do Acre com as obrigações financeiras. Todos os municípios da região receberão os recursos federais.