Nesses 60 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), 38 desembargadoras e desembargadores passaram pelo Judiciário até esta sexta-feira, 1° de dezembro, quando Nonato Maia tornou-se o 39° desembargador da Justiça estadual, e como afirmou no seu discurso, é o primeiro taraucaense a chegar ao cargo do desembargo no Acre.
A posse foi realizada em sessão solene, conduzida pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, com a participação de todos os membros da Corte, que agora está completa com 12 integrantes. Dessa forma, a atual composição do TJAC, por ordem de antiguidade, fica a seguinte: Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bomfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez e Nonato Maia.
O magistrado ascende ao 2º Grau pelo critério de merecimento, após 27 anos de ingresso na magistratura acreana, foi escolhido durante a sessão do Pleno Administrativo ocorrida no dia 25 de outubro de 2023. O novo desembargador sucede o desembargador Pedro Ranzi, que se aposentou em junho de 2022.
Rito da Posse
O rito da posse, iniciou com Nonato Maia sendo conduzido pela desembargadora Eva Evangelista (decana da Corte de Justiça do Acre) e o desembargador Luís Camolez (último magistrado a ascender ao desembargo) para prestar juramento formal e compromisso público.
Em seguida, ele assinou o termo de investidura no cargo e recebeu a Ordem do Mérito Poder Judiciário do Acre, no grau Grã-Cruz. A honraria é conferida a todas e todos que estão no desembargo do TJAC, no ato de sua posse.
Após, o novo desembargador foi conduzido a sua cadeira na bancada do Tribunal e iniciaram os discursos de saudação ao empossado. Toda a cerimônia foi acompanhada pelos familiares e amigos, além de desembargadores aposentados, juízas e juízes de Direito, servidoras e servidores da Justiça, assim como, integrantes dos poderes Executivo e Legislativo estadual e municipal.
Estavam presentes representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Defensoria Pública Estadual (DPE/AC), da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB/AC), das forças de segurança pública militar e civil, do Corpo de Bombeiros.
Compromisso com Acre
Em seu pronunciamento o novo desembargador ressaltou seu orgulho de ser acreano de Tarauacá e filho de cearense que migrou para o Acre, tornou-se seringueiro, e também falou da sua honra de ter crescido em uma família que prioriza a educação acima de tudo. “Eu nasci no estado mais ocidental e mais a oeste do território brasileiro, nas cabeceiras do Rio Jaminauá, um pequeno afluente do Rio Tarauacá, filho de um bravo sertanejo cearense, que abandonou sua terra natal aos 22 abis de idade para vir para a Amazônia. Imaginar que um dos 10 filhos do seringueiro e da dona de casa pudesse um dia sonhar em ser desembargador seria pura utopia, devaneios, delírios, sonhos de uma noite de verão, mas, no entanto, aqui estou”.
O magistrado revelou que a posse nesta data traz alegria, após período de tristeza pela sua mãe ter falecido no mesmo dia. Ele ainda agradeceu seus familiares, amigos, os colegas e companheiros de trabalho do Ministério Público, da Defensoria, os servidores e servidoras e da magistratura, especialmente, aos seis juízes e juízas que participaram do processo de promoção.
Para Nonato Maia o essencial diante dos desafios de sua trajetória é persistir e acreditar na educação. Com esse compromisso, ele discorreu sobre a importância da Justiça para a sociedade:
“Hoje, neste momento solene, é com profunda gratidão e humildade que aceito a responsabilidade e honra de assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre. Venho a público destacar a importância da perseverança, da educação como ferramenta de ascensão social e da compreensão da relevância do Poder Judiciário na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
O Judiciário é, sem dúvida, um dos protagonistas das evoluções sociais. É nosso dever acolher as minorias e facilitar o acesso à justiça para todos, independentemente de sua origem, gênero, raça, religião ou orientação sexual. O julgamento com perspectiva de gênero e o respeito à diversidade são princípios que devem guiar nossas decisões, refletindo a evolução da sociedade e as demandas por igualdade e justiça.
Pronunciamentos
Responsável por saudar o colega em nome dos desembargadores e desembargadoras, Roberto Barros falou da trajetória do magistrado, das suas paixões pela música e futebol e da postura serena e responsável de Nonato. “Desse modo, a personalidade serena, a disposição para o trabalho e a vasta experiência profissional de vossa excelência certamente contribuirão com as decisões colegiadas deste Tribunal. O nosso Pleno está completo. Somos 12 novamente. Estamos felizes e radiantes com sua chegada”.
O presidente da OAB/AC, Rodrigo Ayache foi o segundo a saudar o novo desembargador. “É uma alegria falar nesse momento ao desembargador Nonato. O senhor goza do prestígio e respeito da advocacia acreana. Nós temos que viver aquilo que proclamamos até às últimas consequências. Vou citar Paulo Freire, a educação não transforma o mundo, transforma as pessoas e as pessoas mudam o mundo. Sua trajetória de vida é um case de sucesso, demonstrando que a educação de fato transforma. A educação é um caminho que pode transformar as pessoas e o senhor teve sua vida transformada pela educação. Que Deus o abençoe na jornada, conte comigo, conte com a OAB”.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro testemunho sobre sua relação de trabalho e admiração com o magistrado. “Eu tive o prazer trabalhar com o senhor durante muitos anos. Esse é o testemunho de alguém que conviveu durante tantos anos com esse magistrado que agora é desembargador dessa Corte. Um juiz sereno, calmo, com qualidades técnicas, operoso, atuando sempre em dia. Certamente por essas qualidades que vocês excelência foi escolhido para ser desembargador. É uma grande honra ter atuado com vossa excelência e espero continuar atuando com você na nossa missa de promoção de justiça”.
A governadora em exercício do Estado, Mailza Assis, parabenizou o empossado pela trajetória e desejou sucesso. “Parabenizo o desembargador não apenas pelo excelente trabalho como juiz, mas pelo seu cuidado, seu conhecimento e a forma como conduziu sua carreira. Tenho certeza que fará um grande trabalho no Tribunal de Justiça, na promoção da justiça. O nosso estado estará sempre bem representado tendo um desembargador como o senhor, com sua seriedade, seu compromisso. Parabéns à toda a Corte por ter ganhado mais esse membro”.
Finalizando a sessão, a desembargadora-presidente Regina Ferrari acolheu o novo colega de tribunal. “Quero agradecer ao desembargador Pedro Ranzi que aqui serviu até sua aposentadoria com alegria e disposição em senhor. Por onde passou deixou a marca da sua capacidade. Gratidão aos parceiros e presentes. O senhor, desembargador Nonato, percorreu uma longa jornada até aqui. O universo nós reuniu aqui para uma missão apostolada. Estamos aqui juntos é um desafio, um privilégio para servirmos. Agora somos doze para que unidos possamos prestamos bem nosso ofício da justiça. É certo que a história não é linear, porém nos momentos de adversidade, quando tudo parecer fora do lugar, console-se com máxima que rege a vida: faça você o melhor papel que puder, seja sempre disponível e não pare. Aqui temos o compromisso solene do servimos com nossa missão de promover justiça para paz social. Recebemos o desembargador Nonato para que aqui continue a servir, inspirado pela luz da justiça. Seja muito bem-vindo, seja muito feliz”.
Trajetória profissional
Raimundo Nonato da Costa Maia nasceu na cidade de Tarauacá/AC, em 13 de junho de 1961. Ele é da turma de 1992 do bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac). Possui MBA pela Fundação Getúlio Vargas e é aluno da pós-graduação em Prestação Jurisdicional – Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos realizada pela PUC/PR, em convênio com a Escola do Poder Judiciário (Esjud) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Em 1982, foi aprovado no concurso público da Caixa Econômica Federal, onde permaneceu até 31 de janeiro de 1996. Entretanto, no ano de 1995 foi aprovado para o cargo de juiz de Direito substituto do TJAC, tomando posse no dia 1º de fevereiro de 1996. Ele foi designado para a Comarca de Feijó, onde permaneceu por dois anos, sendo removido para a Comarca de Rio Branco a partir do ano de 1998, atuando em diversas unidades judiciárias, até se tornar titular na primeira entrância na Comarca de Mâncio Lima, com competência prorrogada para a Comarca de Cruzeiro do Sul, onde residiu por dois anos (2000 a 2001).
Posteriormente, foi promovido para a segunda entrância, na Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, mas com competência prorrogada para Rio Branco, onde reside desde então, sendo promovido para a entrância final no ano de 2002, deste modo assumiu a titularidade da 3ª Vara Criminal da capital, o cargo que deixa após entregar sua dedicação no cumprimento de sua competência.
Durante esse período, atuou também como titular de Zona Eleitoral em Rio Branco, auxiliar na fiscalização da propaganda eleitoral, bem como na auditoria de urnas. Foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), no biênio 2015/2017, onde também esteve à frente da Corregedoria Regional Eleitoral e colaborou enquanto vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral.
Por diversos biênios integrou as Turmas Recursais dos Juizados Especiais, onde ocupou também a presidência do Colegiado. No biênio 2013/2015, foi presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), cuja diretoria já integrou também em diversas gestões, assim como também já integrou a diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros, na área de esportes e de convênios, em duas oportunidades;
No TJAC, vai integrar a 2ª Câmara Cível;
Nonato Mais é casado com Mara Rúbia Batista Maia e possui uma filha, Anna Luísa.
Trajetória pelos rios acreanos
No final de seu discurso o novo desembargador resumiu sua trajetória pelos rios e pelo orgulho que tem dessas terras. Confira abaixo:
Meu compromisso com os cidadãos do estado do Acre é no sentido de envidar o melhor dos meus esforços para entregar a jurisdição plena, justa e célere, com a certeza de que, sem desmerecer os que vieram de outras localidades e deram sua contribuição significativa para o crescimento e progresso da nossa sociedade, sou acreano e conheço bem a realidade e as dificuldades do nosso povo, notadamente daqueles mais humildes e invisíveis aos olhos cruéis da desigualdade e da exclusão social.
Nesse sentido, eu diria que
Sou o rio Jaminauá, o pequeno afluente do Tarauacá, porque em suas margens nasci;
Sou o Rio Tarauacá, porque em suas barrancas morei e em suas águas muito me banhei;
Sou o Rio Envira, de Feijó, primeira comarca onde judiquei;
Sou os rios Môa e Japiim, de Mâncio Lima, onde pela primeira vez exerci a titularidade na entrância inicial;
Sou os rios Juruá e Crôa, de Cruzeiro do Sul, onde trabalhei durante dois anos e recebi o título de cidadão cruzeirense, o que muito me orgulha e me integra em definitivo à famosa República do Juruá;
Sou o alto Acre, pois em Brasiléia fui promovido para a segunda entrância;
Sou o baixo Acre, pois em Rio Branco, fui promovido para a entrância final e definitivamente me fixei;
Na verdade, eu sou o Acre, da selva e da miscigenação, da borracha e da revolução; eu sou o Acre do estado independente e dos Autonomistas, eu sou o Acre dos Empates e da preservação;
Eu sou o Acre de Galvez, Plácido e Chico;
Eu sou o Acre da poronga, do terçado e da coragem, eu sou o seringueiro da labuta e da solidão;
Eu sou as lendas de Curupira e assombração, eu sou o medo do Mapinguari e o medo do cão;
Eu sou o pescador que depois de defumar o látex, ao final de um exaustivo dia, joga sua tarrafa para pescar o luar, e também alguns bodós, mandis ou piaus para o fome de sua família saciar;
Eu sou o caçador que nas noites enluaradas arma sua rede na copa das arvores, sob um céu de estrelas, guardadas pelo azul, na espera de abater uma caça grande para se alimentar e dividir com seus vizinhos em uma fraternal e solidária comunhão;
Eu sou o Acre do açaí, do buriti e do patoá, da farinha e do abacaxi gigante de Tarauacá;
Da galinha caipira, da tapioca, e do tacacá,
Do Santo Daime, da Barquinha e o do Vegetal
dos novenários, das procissões e do povo a rezar;
Nós somos esse caldeirão cultural, que segue forjando seu destino sem jamais fraquejar;
Nós somos o povo aguerrido, que lutou para ser brasileiro, sem jamais recuar.
Nós somos um passado de lutas e de glórias, um presente de trabalho e dedicação e um futuro onde viceje a esperança de que o sonho da construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária possa finalmente converter-se em uma realidade para todos.
Que Deus nos ilumine e nos inspire para que sejamos os capitães e os timoneiros que nos guiarão ao porto seguro da fraternidade e da paz.
Muito obrigado!
Via TJAC