O Banco Central anunciou que o Pix automático, possibilitando pagamentos recorrentes como mesadas e pagamentos programados, estará disponível a partir de 28 de outubro de 2024. As regras da ferramenta foram publicadas pelo órgão, fornecendo informações detalhadas cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.
Principais Pontos do Pix Automático:
- Oferta Obrigatória para Pessoas Físicas: O serviço será de oferta obrigatória para clientes pessoas físicas, enquanto para as empresas, a escolha de oferecer o produto será das instituições financeiras.
- Tarifas: Não haverá cobrança de tarifas para pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, as tarifas poderão ser cobradas e serão negociadas livremente.
- Multas por Não Adequação: As instituições financeiras que não se adequarem até a data de lançamento, ou não passarem nos testes de homologação, serão multadas por dia de atraso na oferta. Punições adicionais podem ser aplicadas conforme o Manual de Penalidades do Pix.
- Funcionamento Similar ao Débito Automático: O Pix automático terá um funcionamento semelhante ao débito automático, oferecendo instantaneidade nas transações e não cobrando tarifas para pessoas físicas.
- Categorias Abrangidas: O Pix automático abrangerá pagamentos a empresas, serviços públicos, assinaturas de serviços, mensalidades e serviços financeiros, incluindo operações entre pessoas físicas.
- Limites de Valor e Diário: Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os limites podem ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário, e aumentados em até oito horas, a critério da instituição financeira.
- Cancelamento e Autorização: O pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação, e o recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.
O Pix automático visa simplificar pagamentos recorrentes, proporcionando instantaneidade nas transações e eliminando a cobrança de tarifas para pessoas físicas.
Fonte: Agência Brasil.