Em uma operação realizada no município de Brasiléia, equipes do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) apreenderam 164 caixas de fogos de artifício barulhentos em desacordo com a legislação vigente. O comércio responsável pela venda do material foi autuado e está sujeito a multas, conforme a lei que proíbe a comercialização desse tipo de artefato.
A ação faz parte da Operação Creptos, iniciativa do Procon-AC que visa fiscalizar o cumprimento da legislação em vigor desde 2022. Com a proximidade das festas de fim de ano, a operação foi intensificada para coibir a venda ilegal de fogos de artifício com estampido.
O chefe de fiscalização do Procon-AC, John Lynneker, destacou que a operação já recolheu mais de 200 caixas do material em todo o estado durante o ano de 2023. Apesar disso, observa-se uma adesão geral à lei por parte dos vendedores, com uma redução significativa nas ocorrências.
Os principais focos da fiscalização abrangem os municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, mas a operação estende-se a todo o estado. John Lynneker ressaltou que a proibição não se aplica aos fogos coloridos, apenas àqueles com efeito sonoro.
“O consumidor deve estar sempre atento e verificar se ocorre essa venda. A maioria dos estabelecimentos está vendendo apenas com o efeito visual, como a gente chama”, acrescentou.
Em caso de denúncias sobre a venda ilegal de fogos de artifício com estampido, os consumidores podem entrar em contato com o Procon-AC por meio do número 151 ou 3223-7000. A fiscalização reforça o compromisso do órgão em garantir a segurança e o cumprimento das normas em benefício da população acreana.