O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) realizou nesta quinta-feira, 7, uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais no município de Brasileia, resultando na apreensão de aproximadamente 164 caixas de fogos de artifício com estampido que estavam destinadas à venda na região. As inspeções são parte de uma programação que teve início no dia 4 deste mês e continuará ao longo da semana.
Conforme estabelecido pela Lei nº 3.939, de 26 de abril de 2022, de autoria dos deputados Pedro Longo e Meire Serafim, o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido são proibidos no estado do Acre. A medida tem como objetivo preservar a saúde de pessoas idosas, autistas e até mesmo animais. Durante a operação, foi lavrado um auto de infração, sujeito a sanções administrativas e possíveis multas. Além dos fogos de artifício, foram apreendidos produtos com prazo de validade vencido.
John Lynneker, chefe da fiscalização, destaca a relevância da operação, especialmente durante as festas de fim de ano.
“A proibição da venda de fogos de artifício é essencial para preservar a segurança e o bem-estar de todos. Esta lei, ao ser cumprida integralmente, respeita os direitos dos beneficiários, protegendo-os dos riscos associados aos fogos barulhentos. As equipes de fiscalização desempenham um papel crucial ao garantir o cumprimento dessa legislação, assegurando que todos possam desfrutar de um ambiente mais seguro e tranquilo”, enfatiza.
Por Marília Gabriela Silva, acre.gov.br