Na segunda-feira, 18, em Rio Branco, diversas instituições, incluindo o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), a Defensoria Pública, as polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PMAC), a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), o Ministério Público do Acre, a Coordenação Integrada de Fiscalização de Trânsito (CIFTRAN), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), formalizaram um termo de cooperação técnica. O acordo tem como objetivo principal desenvolver ações conjuntas de educação, prevenção e repressão ao uso de cerol e linha chilena.
A campanha, intitulada “Cerol Mata”, tem o propósito de intensificar a fiscalização e combater o uso desses materiais cortantes frequentemente utilizados para soltar pipas, uma atividade popular na população acreana. A iniciativa busca não apenas coibir práticas perigosas, mas também conscientizar a comunidade sobre os riscos associados ao uso inadequado desses materiais.
Alana Albuquerque, presidente do Procon, destaca a importância da parceria entre as instituições para garantir a efetividade da Lei do Cerol. Ela afirma: “O presente termo de parceria se faz como um convite para atuarmos de forma coordenada, cada órgão ou entidade em suas respectivas áreas de atuação, na fiscalização de atos que coloquem em risco a segurança do usuário das vias públicas e das relações de consumo, visando sempre a conscientização e também a punição daqueles que não obedecerem às normas.”
A defensora pública-geral, Simone Santiago, reforça o compromisso da Defensoria Pública em contribuir para a campanha através de orientações jurídicas e educação em direitos. Ela ressalta: “A assinatura desse termo é de suma importância para a segurança da nossa população, em especial das nossas crianças. A Defensoria [DPE] está junto às demais instituições nessa caminhada, para contribuir com a campanha e a conscientização.”