O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a data de 15 de dezembro para o início do julgamento de mais 30 ações penais relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Nesse episódio, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes que incluem associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Os julgamentos relacionados aos atos golpistas têm sido conduzidos no plenário virtual, onde os votos são registrados remotamente dentro de um prazo, sem a necessidade de deliberação entre os ministros.
Neste novo conjunto de ações, cujos julgamentos terão início em 15 de dezembro, a sessão está programada para se estender até 5 de fevereiro. O período prolongado de análise ocorre devido ao recesso do judiciário no final do ano.
Até o momento, o STF já condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, impondo penas que variam de 13 a 17 anos de prisão, além da responsabilidade solidária para cobrir os prejuízos causados pela depredação, estimados em pelo menos R$ 30 milhões.
Edição: Valéria Aguiar, Agência Brasil.