O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar, em plenário, sobre o modelo de trabalho adotado por plataformas digitais, popularmente conhecido como “uberização”. O objetivo da Corte é estabelecer uma orientação geral para a discussão acerca da existência de vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e as empresas de aplicativos.
A data marcada para o julgamento é 8 de fevereiro, conforme proposto em 5 de dezembro pela Primeira Turma do STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, planeja liberar o caso para análise em julgamento virtual.
Em uma sessão anterior, ao analisar um caso semelhante, os ministros concluíram que não havia vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo Cabify. Essa decisão anulou uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que reconhecia direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esta foi a primeira decisão colegiada sobre o tema no âmbito do Supremo. Antes disso, ministros, ao analisarem casos individualmente, vinham derrubando decisões das instâncias inferiores da Justiça do Trabalho que reconheciam a relação de emprego entre as empresas e os trabalhadores.
Por que o caso vai ao plenário do Supremo?
A Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, tomou a iniciativa de submeter o tema à avaliação de todos os ministros. A decisão do plenário deverá estabelecer um tratamento uniforme para a questão, servindo como orientação para casos semelhantes. Todos os ministros, além dos cinco da Primeira Turma, participarão, permitindo contribuições ao tema.
Na sessão anterior que discutiu o caso envolvendo o Cabify, a Turma observou que a Justiça do Trabalho vinha reconhecendo vínculos entre aplicativos e prestadores de serviço, indo contra entendimentos da Corte sobre relações de trabalho. O presidente da Turma, Alexandre de Moraes, destacou o “reiterado descumprimento” das orientações do Supremo e a necessidade de uma definição pelo plenário para trazer segurança jurídica à questão.
Qual processo será levado a julgamento?
Os ministros analisarão um caso de Minas Gerais envolvendo um entregador e o aplicativo Rappi. O TRT da 3ª Região reconheceu a relação de emprego, decisão mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as decisões da Justiça do Trabalho individualmente, argumentando que contrariavam posicionamentos já estabelecidos pelo Supremo sobre livre iniciativa e relações trabalhistas. Este caso será a base para a elaboração de uma orientação geral aplicável a situações semelhantes.
O que significa reconhecer o vínculo de emprego?
Ao reconhecer o vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e as plataformas digitais, a Justiça do Trabalho determina que as empresas devem arcar com os direitos trabalhistas previstos na CLT, incluindo salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.
Com informações do G1.