O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter as 44 horas semanais como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Além disso, determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.
O julgamento, encerrado às 23h59 desta segunda-feira (18), abordou sete recursos sobre o tema no plenário virtual, onde os ministros registraram seus votos remotamente.
O entendimento do ministro Dias Toffoli prevaleceu, defendendo 44 horas semanais como referência e autorizando a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.
O impacto principal da decisão ocorre no pagamento dos profissionais celetistas, especialmente aqueles que trabalham em hospitais privados. Para os profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo já havia validado o pagamento imediato do piso em uma ocasião anterior.
No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou pela realização de negociações coletivas para definir o pagamento do piso, com prevalência do negociado sobre o legislado.
Destaca-se que, caso as negociações coletivas não avancem, a maioria dos ministros autorizou a abertura de dissídio coletivo, um processo judicial trabalhista para dirimir impasses. Essa posição representa uma mudança em relação ao entendimento anterior, que determinava o pagamento do piso na forma da lei em caso de falta de acordo.
Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça.
O piso salarial para enfermeiros, conforme a lei, é de R$ 4.750 para os contratados sob o regime da CLT. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375).
Em 2022, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF, mas liberado em maio após o governo federal destinar crédito especial para garantir o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios quitarem o piso.
Baseadonas informações: Kleber Sampaio, Agência Brasil.