Após três anos consecutivos de redução, o trabalho infantil apresentou um aumento no Brasil entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que 1,881 milhão de pessoas entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil.
A pesquisa, que é conduzida desde 2016, identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação no primeiro ano de levantamento. Até 2019, esse número diminuiu consistentemente para 1,758 milhão. Devido à pandemia, a pesquisa não foi divulgada nos anos de 2020 e 2021.
O IBGE utiliza as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para classificar o trabalho infantil, definindo-o como “aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”. São consideradas também atividades informais e com jornadas excessivas.
Do total de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil, 24% (467 mil) realizavam apenas atividades de autoconsumo, como cultivo, caça, pesca, fabricação de roupas e construção de casa, entre outras.
Legislação e Crescimento
A legislação brasileira estabelece restrições ao trabalho infantil. Até os 13 anos, qualquer forma de trabalho é proibida. Dos 14 aos 15 anos, o trabalho é permitido apenas na forma de aprendiz. Aos 16 e 17 anos, há restrições quanto ao trabalho noturno, insalubre e perigoso.
O crescimento do trabalho infantil no país não se manifestou apenas em termos absolutos, mas também em termos proporcionais. Entre 2019 e 2022, enquanto a população de 5 a 17 anos diminuiu 1,4%, o contingente em situação de trabalho infantil aumentou 7%. Em 2019, 4,5% das pessoas nessa faixa etária estavam envolvidas em alguma forma de trabalho infantil, enquanto em 2022 esse percentual subiu para 4,9%.
Faixas Etárias e Demografia
O trabalho infantil se torna mais prevalente à medida que a idade avança. No grupo de 5 a 13 anos, a incidência é de 1,7%, saltando para 7,3% no grupo de 14 e 15 anos e atingindo 16,3% entre os jovens de 16 e 17 anos.
A pesquisa também destaca que homens e negros são mais representados nas estatísticas de trabalho infantil. Em 2022, enquanto os homens representavam 51% da população de 5 a 17 anos, entre as crianças e adolescentes em trabalho infantil essa proporção aumentava para 65%. Quanto à cor, os negros representavam 58,8% da população de 5 a 17 anos, chegando a 66,3% entre aqueles em situação de trabalho infantil.
Informalidade e Piores Formas de Trabalho Infantil
A pesquisa do IBGE também investigou o grau de informalidade no trabalho infantil desempenhado por pessoas de 16 e 17 anos. Estimou-se que 810 mil adolescentes estavam sem carteira assinada, resultando em uma taxa de informalidade de 76,6%, a maior da série histórica iniciada em 2016.
Em relação às piores formas de trabalho infantil, em 2022, 756 mil crianças e adolescentes estavam envolvidos em atividades listadas como as mais prejudiciais, representando 46,2% do total de pessoas de 5 a 17 anos envolvidas em atividades econômicas.
Rendimento e Educação
O rendimento médio mensal das pessoas de 5 a 17 anos envolvidas em trabalho infantil foi estimado em R$ 716 em 2022. O estudo revela que o rendimento cresce conforme a idade, partindo de R$ 246 para o grupo de 5 a 13 anos e atingindo R$ 799 para pessoas de 16 e 17 anos. Quanto à cor, o valor médio da população negra era de R$ 660, aumentando para R$ 817.