O Tribunal de Justiça, através da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepal) da Comarca de Brasiléia, divulgou Nota de Prestação de Contas referente a fianças, prestações pecuniárias, transações penais, acordos de não persecução penal, dentre outros valores que foram dado perda em prol da Conta Judiciária de Penas Pecuniárias do ano de 2023.
No total, foram arrecadados R$ 199.996,86. Contudo, a soma dos valores pleiteados pelas 29 instituições que entregaram projetos e foram aprovados, resultam em R$ 193.976,75, o restante fica na conta judicial para os projetos de 2024.
As entidades beneficiadas abrangem os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e estão, obrigatoriamente, constituídas e cadastradas na Cepal da Comarca de Brasiléia. Os projetos aprovados foram selecionados seguindo o critério descrito no Edital Nº: 01/2023, que são “preferencialmente destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.
O documento é assinado pelo juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia Clóvis de Souza Lodi.
Via TJAC