O governo do Acre está contemplando a implementação de câmeras corporais na polícia, seguindo as diretrizes nacionais propostas pelo Ministério da Justiça. No entanto, o secretário de segurança pública, coronel José Américo Gaia, revelou que a iniciativa já está prevista no Plano Estadual de Segurança Pública. O investimento necessário para a tecnologia é substancial, ultrapassando R$ 36 milhões por ano, sendo que o governo aguarda recursos da União para viabilizar o projeto.
Estudo de Viabilidade e Contratação de Empresa
Gaia enfatizou que, antes da efetivação do projeto, o governo planeja contratar uma empresa para avaliar a viabilidade da implementação das câmeras corporais. Este estudo incluirá as plataformas a serem adotadas, a viabilidade orçamentária e as especificidades técnicas, uma vez que o investimento não se restringe apenas à aquisição das câmeras, mas também ao armazenamento e transmissão dos dados.
Valores Estimados e Dependência de Recursos Federais
O investimento mensal estimado para o projeto é de aproximadamente R$ 3 milhões, totalizando R$ 36 milhões anuais. Gaia ressaltou que este é um valor aproximado, sendo necessário um estudo de viabilidade econômica mais preciso. Além disso, destacou a dependência de verbas do governo federal para que a iniciativa seja concretizada.
Redução da Criminalidade e Controle das Ações Policiais
Embora o secretário admita não ter dados concretos sobre a redução da criminalidade com o uso das câmeras, ele reconhece que a tecnologia melhora o controle das ações policiais. Destacou que, em algumas situações, o uso das câmeras pode ser crucial para salvaguardar a ação legítima dos policiais, além de diminuir possíveis abusos.
Legislação e Diretrizes Nacionais
Atualmente, não há legislação que obrigue a utilização das câmeras corporais, mas existe uma recomendação da Comissão Internacional dos Direitos Humanos para adotar essa tecnologia. O governo federal está preparando diretrizes nacionais que devem ser publicadas em fevereiro, estabelecendo regras para o uso das câmeras por policiais. Caso essas diretrizes sejam encampadas pelo Ministério da Justiça, os estados serão obrigados a aderir para acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Fonte: ac24horas.