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O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 8 milhões ao estado do Acre, visando fortalecer os laboratórios locais. A portaria, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi oficializada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 19.
De acordo com informações do governo federal, os recursos provêm do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, somados aos incentivos destinados aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
O repasse mais significativo será destinado à capital Rio Branco, que receberá aproximadamente R$ 3 milhões. Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade, está prevista para receber mais de meio milhão. O Fundo Nacional de Saúde ficará encarregado de efetuar as transferências de recursos.
Entretanto, a portaria do Ministério da Saúde destaca que cidades que tiverem valores bloqueados no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o Grupo de Vigilância em Saúde, devido à falta de alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não terão acesso a esses novos recursos se não regularizarem a situação em até 90 dias a partir da data de publicação do bloqueio.