Um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Acre revelou que o estado teve um recorde histórico de mais de 350 solicitações de documentos que comprovam casos de bullying e cyberbullying em 2023. Esse número representa um crescimento significativo em relação aos anos anteriores e reflete uma preocupação crescente dos acreanos em documentar esses eventos do mundo virtual para utilizá-los como prova em tribunais.
Desde 2007, quando foram registrados apenas seis documentos desse tipo, houve um aumento constante no número de solicitações, culminando nos 353 documentos feitos no último ano. Esse crescimento médio anual foi de 43%, demonstrando a importância dada à questão pelo público.
Recentemente, em uma medida importante, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. Agora, essas condutas estão integradas ao artigo que trata de constrangimento ilegal, com penalidades que incluem multa e até reclusão para quem comete esses crimes, especialmente por meios virtuais.
Para solicitar o serviço de registro desses casos, os interessados podem procurar um Cartório de Notas, presencialmente ou pela plataforma e-Notariado, e solicitar a verificação da situação em questão. Isso é especialmente importante para ataques ocorridos em redes sociais, aplicativos de mensagens e publicações de “fake news”, que podem resultar em processos por injúria, calúnia ou difamação.
O documento emitido pelo notário conterá informações detalhadas, como data, hora e local da ocorrência, a narrativa dos fatos, declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios, além da assinatura do tabelião e o visto do cartório. Essas medidas visam fornecer uma base sólida para o combate ao bullying e cyberbullying, garantindo que esses casos sejam tratados com a seriedade e o respaldo legal que merecem.
Via G1 Acre.