Gloria Perez, 75, explicou por que viu como certa a pena inferior a 20 anos aplicada pela Justiça a Guilherme de Pádua e Paula Thomaz, condenados pelo assassinato de sua filha, Daniella Perez, aos 22 anos, em 1992.
O que aconteceu
Perez teceu críticas ao Código de Execução Penal do Brasil, que ela disse ser falho por não permitir que um condenado cumpra a totalidade da pena recebida pelo crime cometido. A autora abordou o assunto no podcast Basta Cast, comandado por Leniel Borel, pai de Henry Borel, criança morta aos 4 anos, em março de 2021 — a mãe e o padrasto do menino respondem pelo crime na Justiça do Rio de Janeiro.
Ao falar sobre o caso de Daniella, Gloria recordou que na época, nos anos 1990, a Justiça entendia que pessoas que recebessem penas superiores a 20 anos de detenção tinham direito a um segundo julgamento, por isso era comum que os juízes aplicassem penas inferiores a duas décadas de detenção, como foram os casos de Pádua e Paula.
Para a autora, o juiz acertou em sua decisão de impedir que os assassinos de Daniela tivessem direito a um segundo julgamento e ressaltou que o problema está na lei de execução, que permitiu a liberdade dos dois com menos da metade da sentença cumprida. “O problema sempre foi o Código de Execução Penal porque, se pelo menos as pessoas cumprissem aquele número de anos a que foram condenadas… E na época ainda tinha outra restrição, se você fosse condenado a mais de 20 anos, tinha direito a um segundo julgamento”.
Então, para evitar isso, os juízes da época não chegavam a 20 anos, eles davam 19 e tanto, qualquer que fosse a gravidade do crime. Por isso que os dois levaram 19 e tanto, não, 40, 30 [anos]. Então você já tinha essa limitação, e com essa limitação não podendo passar dos 20, porque, veja, nós ficamos seis, sete anos pra conseguir fazer o julgamento, é uma coisa exaustiva, aí vai fazer de novo mais seis, sete anos? Então eu acho que o juiz fez bem de dar uma pena que não justificasse, nem permitisse um segundo julgamento.
Gloria Perez sobre condenação de Pádua e Paula.
Autora disse acreditar que não houve Justiça pela morte da filha. “Agora dessa pena eles cumprem uma parte mínima… Então sempre foi a lei de execução penal o problema, por isso é que quando vem na manchete de jornal condenado a 60 anos de prisão, as pessoas ficam com a alma lavada, só que não vai ficar isso”.
Gloria Perez também criticou as saídas temporárias da cadeia em datas específicas, como dia dos pais e das crianças, por exemplo. “Continua a impunidade vigorando. É uma coisa muito louca, mas que o Brasil suporta ver isso”.
Daniella Perez foi assassinada a punhaladas em 28 de dezembro de 1992. Os responsáveis pelo crime foram Guilherme de Pádua e a então esposa dele, Paula Thomaz.
Guilherme foi condenado a 19 anos, e Paula, a 18 anos e seis meses. Com apenas sete anos de prisão, os dois foram colocados em liberdade condicional. Pádua morreu aos 53 anos, em novembro de 2022, enquanto Paula mudou sobrenome, casou e formou nova família.
POR UOL