O governo do estado do Acre publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, 12, a Lei Orçamentária Estadual para o ano de 2024, estimando receitas e despesas no valor total de R$ 10.788.871.605,98 (dez bilhões, setecentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e setenta e um mil, seiscentos e cinco reais e noventa e oito centavos).
Conforme informações fornecidas pela administração estadual, as receitas são divididas em R$ 7.640.272.352,71 (sete bilhões, seiscentos e quarenta milhões, duzentos e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos) provenientes do tesouro estadual da administração direta, e outros R$ 3.148.599.253,27 (três bilhões cento e quarenta e oito milhões quinhentos e noventa e nove mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos) de receitas de outras fontes, como FUNDEB, SUS, recursos próprios das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.
Quanto às despesas, mais da metade das receitas, equivalente a R$ 5,5 bilhões, está prevista para serem destinadas a pessoas e encargos sociais. Os demais poderes terão estimativas de gastos, incluindo o legislativo com mais de R$ 320 milhões, o Tribunal de Contas do Estado com R$ 124 milhões, o Tribunal de Justiça com R$ 608 milhões, o Ministério Público com mais de R$ 267 milhões e a Defensoria Pública do Acre com R$ 76 milhões.
Os maiores investimentos estão previstos para os setores de educação, com mais de R$ 2,3 bilhões, saúde, com mais de R$ 1,7 bilhão, e segurança pública, com R$ 1,1 bilhão.