Nesta ultima quinta-feira (25), o governo federal apresentou a Agenda Transversal Ambiental, um documento que delineia as metas, entregas e medidas institucionais na área ambiental, integrantes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA, aprovado pelo Congresso Nacional, é um instrumento essencial de planejamento de médio prazo do governo federal, estabelecendo diretrizes para a alocação de recursos e formulação das leis orçamentárias anuais, conforme previsto na Constituição Federal.
Pela primeira vez, o PPA incorpora as chamadas agendas transversais, que abrangem medidas previstas nas ações de diversos ministérios. São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.
A Agenda Transversal Ambiental é a mais abrangente, estando presente em 50 dos 88 programas do PPA. Contempla 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas em níveis estratégico, tático e gerencial.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da transversalidade na política ambiental e comemorou a aplicação desse conceito na formulação de políticas públicas.
Entre as principais metas ambientais para os próximos quatro anos está a redução em 20% da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros, bem como a implementação de medidas de infraestrutura urbana para adaptação a eventos hidrológicos extremos.
No âmbito indígena, a Agenda Transversal Ambiental prevê a ampliação do número de territórios indígenas delimitados e de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, além do aumento da área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.
O processo de elaboração do PPA 2024-2027 incluiu três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais com mais de 34 mil participantes e uma plataforma digital para participação cidadã, que recebeu mais de 4 milhões de acessos e colheu 1,5 milhão de votos, com 8.254 propostas da sociedade.
O Ministério do Planejamento planeja lançar documentos semelhantes para as outras agendas transversais previstas no PPA nos próximos meses.
Via Agência Brasil.