O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (9), o montante anual destinado ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC) para o ano de 2024. A portaria, assinada pela ministra Nísia Trindade e publicada no Diário Oficial da União, revela um investimento significativo de quase R$ 290 milhões para o estado do Acre.
A decisão destaca que os valores englobam recursos federais para custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares, incluindo incentivos atribuídos às habilitações de serviços e leitos, conforme estipulado por portarias ministeriais. Vale ressaltar que esses números não incorporam os montantes referentes aos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Os repasses, realizados em 12 parcelas mensais de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, representam um valor bruto. Esses valores, sujeitos a descontos, não correspondem obrigatoriamente aos repasses mensais detalhados no site do Fundo Nacional de Saúde.
Ao somar os recursos do Teto MAC, que totaliza R$ 271.615.620,45, e do SAMU, que alcança R$ 17.673.340,62, o montante destinado à Saúde do Estado do Acre atinge expressivos R$ 289.288.961,07.
A distribuição dos recursos contempla a capital Rio Branco com a maior parcela, alcançando R$ 2.829.359,09, seguida por Cruzeiro do Sul, que receberá R$ 1.525.204,61. No entanto, alguns municípios não serão diretamente contemplados pelo repasse, incluindo Assis Brasil, Bujari, Feijó, Manoel Urbano, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Tarauacá, Xapuri e Porto Acre.