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Isenção de pagamento em 2024 beneficia quem tem mais de 60 anos

Ao atingir a melhor idade, os cidadãos passam a contar com benefícios especiais para garantir uma vida mais digna. Neste início de ano, chamou a atenção a inesperada possibilidade de isenção em uma cobrança significativa para os idosos acima de 60 anos.

O Brasil possui o Estatuto do Idoso, um conjunto de leis destinado a garantir o acesso a direitos básicos para cidadãos com mais de 60 ou 65 anos. Ao atingir essa faixa etária, os brasileiros são considerados idosos e passam a usufruir de diversos benefícios, incluindo isenções ou descontos em impostos.

Benefícios Concedidos aos Idosos com Mais de 60 Anos:

  1. Vagas de Estacionamento: Reserva de vagas em locais públicos e privados.
  2. Passe Livre: Viagens municipais e intermunicipais de ônibus de forma gratuita.
  3. Reserva de Assento em Viagens: Para viagens interestaduais de ônibus, o idoso tem direito à reserva de assento.
  4. Isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): A isenção dependerá da legislação de cada cidade e da idade necessária para a isenção.
  5. Meia-Entrada em Eventos Culturais: Cinema, shows, teatro e espaços privados oferecem desconto de 50% no ingresso para idosos.
  6. Atendimento Prioritário: Filas de bancos, supermercados, hospitais, farmácias e qualquer estabelecimento.

Isenção do IPTU para Idosos

No início do ano, proprietários de imóveis na zona urbana preparam-se para pagar o IPTU. No entanto, alguns idosos têm o direito à isenção desse imposto, desde que respeitem as regras estabelecidas em cada município, incluindo:

  • O imóvel deve estar no nome do idoso;
  • Sua renda não pode ultrapassar três salários mínimos por mês;
  • O idoso não pode ter mais de um imóvel em seu nome.

Fonte: FDR.