A partir desta terça-feira (2), os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% do total da dívida, devido à falta de acordo entre o governo e os bancos. Esta medida, instituída pela lei do Programa Desenrola e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca proteger os consumidores e evitar o aumento exorbitante das dívidas.
O Programa Desenrola, sancionado em outubro, estipulou um prazo de 90 dias para que negociações entre governo, Banco Central, instituições financeiras e o Congresso Nacional resultassem em um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Diante da ausência de propostas das instituições financeiras, o teto de 100% foi oficializado pelo CMN no final de dezembro.
Antes dessa medida, os juros do rotativo do cartão de crédito chegavam a uma média de 431,6% ao ano, conforme dados do Banco Central de novembro. Com o teto estabelecido, a dívida não poderá mais dobrar, proporcionando maior controle e proteção aos consumidores.
Além disso, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, medidas que entrarão em vigor a partir de 1º de julho. A portabilidade permitirá transferir dívidas para instituições oferecendo melhores condições, enquanto a transparência nas faturas proporcionará informações essenciais destacadas, facilitando a compreensão pelos consumidores.
Via Agência Brasil.