Justiça determina indenização de R$ 219,3 mil para estudante injustamente presa em Cruzeiro do Sul

A jovem estudante Janaína Araújo Silva, de 26 anos, obteve uma vitória na justiça ao ser concedida uma indenização no valor de R$ 219,3 mil, após passar cinco meses presa injustamente. O incidente ocorreu no ano de 2020, na cidade de Cruzeiro do Sul.

O equívoco que levou à prisão de Janaína aconteceu quando ela foi confundida com uma mulher que tinha pendências judiciais em Belém. A falha só veio à tona quando a mãe da jovem tentou realizar o cadastro de visitante no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), e as informações não coincidiram com as da detenta na época.

Janaína buscou reparação na Justiça contra o Estado, resultando em uma decisão favorável em novembro de 2022, que determinou o pagamento de R$ 150 mil à jovem. No entanto, o estado recorreu em dezembro de 2023, tentando anular a compensação.

A Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul manteve a decisão inicial e ainda determinou que o valor fosse corrigido, considerando a inflação, além do pagamento de juros.

O Iapen alegou que o erro ocorreu durante o cumprimento do mandado de prisão, apontando que a Polícia Civil é responsável pela identificação e encaminhamentos apropriados, ressaltando que nos presídios não é possível verificar os dados.

O Tribunal de Justiça informou que a Corregedoria-Geral está realizando um levantamento de informações sobre o caso. Por outro lado, a Polícia Civil nega ter registros de prisão relacionados ao caso e está em contato com outras instituições que possam ter efetuado a prisão.