O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis destinadas ao setor de audiovisual no país nesta segunda-feira (15). Uma delas restabelece a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema, enquanto a outra reestabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura.
Cinema: A cota de tela para filmes brasileiros no cinema foi estendida até 2033, conforme o projeto de lei (PL) 5.497/19, aprovado em dezembro passado pelo Senado e sem vetos na sanção presidencial. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por determinar anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em consideração a diversidade, a cultura nacional e a universalização de acesso. O descumprimento pode resultar em advertências e multas às exibidoras.
A cota de tela havia expirado em 2021 após vigorar por 20 anos, estabelecida pela Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Televisão: A cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura, que havia perdido validade no ano passado, foi renovada até 2038. De acordo com o PL 3.696/2023, os canais estrangeiros são obrigados a exibir no mínimo 3 horas e 30 minutos semanais de produções brasileiras em seu horário nobre. Pelo menos 1 hora e 15 minutos devem ser de conteúdo produzido por produtora independente. Para canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, com pelo menos três horas no horário nobre.
Cotas no Streaming: O governo planeja aprovar cotas de produção nacional nas plataformas de streaming, além de cobrar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas. A secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, enfatizou a importância de regular essa área, que é o futuro do cinema e do audiovisual, destacando a necessidade de uma arrecadação de Condecine para beneficiar a indústria brasileira.
Via: Agência Brasil.