Ministro Fachin revoga decisão do STJ e autoriza viagem oficial de Gladson Cameli à China

Em uma reviravolta na decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o habeas corpus impetrado pela defesa do governador Gladson Cameli, permitindo sua participação no Brasil China Meeting, evento a ser realizado entre os dias 10 e 13 de janeiro de 2024, em Shenzhen, China e Hong Kong.

A Ministra Nancy Andrighi, do STJ, havia anteriormente indeferido o pedido de autorização para a viagem oficial de Gladson Cameli. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) recorreu ao STF, alegando que a Corte Especial do STJ já havia autorizado o governador a viajar para o exterior em uma ocasião anterior, relacionada ao exercício de seu mandato.

A PGE/AC argumentou ainda que a manutenção de Gladson Cameli no cargo implica no pleno cumprimento de suas obrigações, incluindo a representação do Estado junto a outros países. O Ministro Fachin concordou com esses argumentos, destacando que há documentação abundante evidenciando a natureza oficial da viagem.

Na decisão proferida, Fachin afirmou: “Há farta documentação de que o paciente estará em atividade oficial inerente ao cargo de Governador que exerce. Não há indícios que relevem riscos de que o objetivo da medida cautelar imposta venha perecer.”

A solicitação de autorização para a viagem ocorreu devido às medidas cautelares impostas ao governador, incluindo aquelas decorrentes das investigações da Operação Ptolomeu. No retorno da viagem, está prevista a devolução do passaporte de Gladson Cameli.