A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados tem como foco prioritário em 2024 aprovar a limitação de decisões monocráticas tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir a tramitação do projeto das fake news, de acordo com o líder do grupo na Casa, Carlos Jordy (PL-RJ), em entrevista à CNN Brasil.
A oposição acredita que terá maior facilidade para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas no Supremo a partir de fevereiro, já que os oposicionistas devem assumir o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Entretanto, a oposição busca barrar o avanço do projeto de lei sobre fake news, argumentando que o texto pode resultar em censura, especialmente contra conservadores nas redes sociais.
O projeto, apoiado pela gestão Lula, ganhou destaque após a morte de uma jovem de 22 anos que foi alvo de fake news. O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, defendeu a regulação das redes sociais como um “imperativo civilizatório”.
A oposição também destacou a reforma administrativa como uma das propostas prioritárias, embora não seja tratada com urgência pela maioria dos parlamentares e pela cúpula do Congresso. Considerando as atividades parlamentares mais curtas neste ano devido às campanhas eleitorais e aos pleitos municipais, a oposição vê seu trabalho atual como mais voltado para “conter danos”. Muitos acreditam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está disposto a colocar em votação temas defendidos pelos governistas.
Fonte: CNN Brasil