O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (23) o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024, destacando que terá o “maior prazer” em explicar sua decisão às lideranças partidárias. A medida foi tomada após a sanção de todo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, com a exceção desse trecho específico. Com isso, as emendas de comissão, originalmente estimadas em mais de R$ 16 bilhões, foram reduzidas para cerca de R$ 11 bilhões.
“Ontem, eu tive que vetar o Orçamento, vetei R$ 5,6 bilhões. E tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar por que foi vetado”, afirmou Lula em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, transmitida pelas redes oficiais da Presidência da República.
A decisão de Lula agora retorna ao Congresso para análise. Deputados e senadores, se formarem maioria, podem derrubar o veto presidencial e restaurar o valor original das emendas.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o corte nas emendas de comissão foi motivado pela inflação oficial de 2023, que foi menor do que inicialmente prevista. Essa redução impacta a previsão de receita, impondo a necessidade de alguns vetos para se ajustar ao cenário econômico.
O relator do Orçamento 2024 no Congresso, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), informou que o governo se comprometeu a criar um plano para recompor as emendas cortadas. Caso isso não ocorra, o Congresso tem a prerrogativa de derrubar o veto presidencial.
Além disso, na entrevista à rádio, Lula confirmou a intenção do governo de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para manter a isenção para quem recebe até dois salários mínimos. Com a valorização do salário mínimo desde o início do ano, a tabela ficou “defasada”, e a correção busca evitar a cobrança de imposto para essa faixa salarial. O presidente mencionou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será responsável por encontrar soluções para viabilizar essas mudanças.
A medida, que visa isentar pessoas que ganham até R$ 5 mil, já tinha sido antecipada pelo ministro Haddad durante sua participação no Programa Roda Viva da TV Cultura na noite de segunda-feira (22).