Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião para votar três projetos. O PL 80/2023 cria a lei de proteção a animais policiais ou militares. O PL 1.212/2021 retira a punição por vadiagem da Lei de Contravenções Penais. E o PL 511/2023 define o atraso na aplicação de recursos públicos transferidos pela União ou instituições internacionais como ato de improbidade administrativa. À mesa, presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), conduz reunião. Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (9), uma significativa conquista para o estado do Acre. Por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas), ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, foi assegurado um empenho de verba através de emenda de sua autoria no valor de R$ 3,1 milhões.
De acordo com o parlamentar, esses fundos serão direcionados à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) para aprimorar a infraestrutura das casas de acolhimento. Dentre os investimentos planejados, destacam-se a aquisição de equipamentos, mobiliários e a incorporação de dois veículos – uma van e uma pick-up.
Acrescentou que a distribuição dessa verba contemplará duas unidades essenciais: a Casa Abrigo Mãe da Mata, em Rio Branco, que receberá quase R$ 1,7 milhão, enquanto a Casa Abrigo do Juruá, localizada no município de Cruzeiro do Sul, terá à disposição mais de R$ 1,4 milhão.
Para o senador, esses recursos vão muito além de uma quantia financeira. Representam um compromisso com a dignidade e o bem-estar da população mais vulnerável do estado. Ressaltou que, ao se fortalecer as estruturas dessas casas de acolhimento, se está investindo na construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que cada cidadão, independentemente de sua situação particular, deve encontrar acolhimento e esperança, declarou.
O político não deixou de enfatizar a importância do apoio coletivo para disseminar essa conquista, ressaltando o compromisso em prol do desenvolvimento do Acre.
“Essa iniciativa representa um marco significativo para o estado, não apenas em termos financeiros, mas também como um gesto concreto em favor dos que mais necessitam de suporte e cuidado dentro da sociedade acreana”, afirmou.