A imposição de restrições e tributações pela União Europeia em relação às emissões de carbono está gerando preocupação para a economia brasileira. De acordo com um estudo realizado pela WayCarbon em parceria com a Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), o Brasil poderá perder até US$ 444,3 milhões em exportações, equivalente a cerca de R$ 2,2 bilhões, devido ao mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM). Este mecanismo tem como objetivo taxar produtos com altas emissões de carbono, afetando diretamente setores como ferro, aço, alumínio, fertilizantes, cimento, eletricidade e hidrogênio, entre outros.
A União Europeia estabeleceu metas ambiciosas para reduzir as emissões de carbono em 55% até 2030 e alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Para atingir esses objetivos, está sendo implementado o Regime de Comércio de Licenças de Emissão, que estabelece limites para as emissões de gases de efeito estufa. O CBAM visa taxar e restringir produtos importados de países que não adotem medidas semelhantes, visando garantir igualdade de condições para os produtores europeus.
Atualmente, muitas licenças gratuitas são emitidas na União Europeia para evitar que as empresas locais sejam prejudicadas pela concorrência de produtos importados que não estão sujeitos às mesmas regras de taxação de carbono. No entanto, o CBAM tem o objetivo de eliminar gradualmente essas licenças gratuitas, o que pode afetar as exportações brasileiras para o bloco.
A WayCarbon destaca a necessidade de regular o mercado de carbono no Brasil como forma de proteger o país dos impactos do CBAM e aumentar sua competitividade internacional. Embora a pegada de carbono dos produtos brasileiros seja geralmente inferior à média global, a regulação do mercado é vista como fundamental para manter essa vantagem competitiva.
A regulação do mercado de carbono proporcionaria vantagens como segurança jurídica e valor agregado aos produtos brasileiros, uma vez que muitos países já adotam políticas de precificação de carbono. A The Nature Conservancy Brasil e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) também defendem uma legislação nesse sentido, argumentando que isso contribuiria para consolidar o mercado interno de carbono no Brasil e fortalecer sua posição nos mercados internacionais.
Atualmente, um projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil está em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 2148/2015). Este projeto visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa, transformando as emissões de carbono em ativos negociáveis e estabelecendo um incentivo financeiro para sua redução. A aprovação deste projeto é vista como crucial para que o Brasil possa enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades relacionadas à economia de baixo carbono.
Via Brasil61.