Na noite desta ultima terça-feira (6), o governo federal anunciou um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. Este é o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, teve um primeiro aumento em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora foi elevado para R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo de tantos anos resultou em um aumento progressivo da carga tributária sobre os brasileiros.
De acordo com as explicações do Ministério, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção. Isso se dá porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, que corresponde exatamente ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A Medida Provisória nº 1.206/24, que traz essa alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP já está publicada no Diário Oficial e tem validade imediata, embora precise ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias.
Agência Brasil.