O governo federal lançou uma licitação no valor de R$ 48,5 milhões visando à aquisição de fuzis, carabinas e acessórios destinados a cinco penitenciárias federais e órgãos de segurança de três estados. Desta quantia, R$ 24 milhões serão destinados às penitenciárias federais. O edital foi divulgado na sexta-feira (2/2), com prazo para entrega de propostas encerrado no mesmo dia.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é a responsável por esta licitação. A compra prevê 910 carabinas calibre 5,56, 590 fuzis calibre 7,62, além de miras ópticas, bandoleiras, bolsas para transporte e estojos de limpeza.
Cada carabina semiautomática 5,56 está orçada em R$ 19,7 mil, com um total de R$ 18 milhões para as 910 unidades. Para os fuzis semiautomáticos 7,62, o preço unitário é de R$ 39,6 mil, totalizando os R$ 24 milhões destinados às 590 unidades previstas.
Os armamentos serão distribuídos para a sede da Senappen e para os presídios federais localizados em Brasília, Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). Eles serão utilizados pelos agentes penitenciários federais e nas operações do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (Gaep) e da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).
Outras entidades envolvidas na licitação são a Superintendência da Polícia Civil do Ceará, que adquirirá 100 carabinas; a Secretaria de Segurança de Rondônia, com a compra de 300 carabinas e 250 fuzis; e o Fundo Estadual de Segurança Pública de Roraima, que ficará com 150 carabinas e 100 fuzis. Os estados arcarão com os custos utilizando recursos próprios.
Atualmente, a Senappen utiliza carabinas 5,56 modelo IA2 da Indústria Brasileira de Material Bélico (IMBEL), adquiridas em 2016. Entretanto, as limitações desse modelo, como baixa ergonomia e desempenho inadequado da munição, foram identificadas no estudo técnico da licitação. Os fuzis em uso também são da IMBEL, modelo Parafal, calibre 7,62, apresentando as mesmas limitações de ergonomia e desempenho.
O edital ainda estabelece a compra de miras holográficas adaptáveis aos fuzis alemães Heckler & Koch HK416/417, sugerindo uma preferência por este modelo.
A Senappen justifica a aquisição das armas pelo risco de tentativas de resgate de detentos perigosos, citando o plano de fuga do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, e a prisão de seu comparsa, Gilberto Aparecido dos Santos, o “Fuminho”. Ambos estavam envolvidos na elaboração do plano de resgate. Marcola está preso desde março de 2020 no Distrito Federal, após um plano para resgatá-lo da Penitenciária Estadual de Presidente Venceslau II, em São Paulo, ser descoberto. Após uma tentativa de fuga em Porto Velho, ele foi transferido novamente para Brasília em janeiro de 2023, e sua permanência na capital foi prorrogada por mais um ano pela Justiça Federal.
A Senappen destaca a necessidade de combater não só o resgate de Marcola, mas também de Fuminho, que financiava o planejamento e detinha grande poder financeiro na facção criminosa.