O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um esclarecimento nesta sexta-feira (16) afirmando que não proibiu o contato entre os advogados dos investigados da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma tentativa de golpe de Estado e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os alvos.
A manifestação do ministro veio após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitar para participar do caso como interessado. A entidade argumentou que as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados estavam impedindo o livre exercício da advocacia.
Moraes havia determinado que os alvos da operação não poderiam manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de advogados. Para a OAB, essa ordem violava as prerrogativas dos defensores.
No entanto, o ministro esclareceu que sua determinação não proibia a comunicação entre os advogados, mas visava evitar que eles fossem usados como ponte para o contato entre os investigados.
“Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia”, afirmou Moraes em despacho assinado na quarta-feira (14) e divulgado nesta sexta (16) pelo Supremo.
Ele destacou que a Polícia Federal havia indicado a importância de os investigados não se comunicarem, uma vez que estavam sendo investigadas ações coordenadas que exigiam um alinhamento prévio de narrativas.
Assim, os investigados não poderiam se comunicar entre si, pessoalmente ou por meio de qualquer outro método, incluindo terceiros, como familiares, amigos ou advogados.
O processo continua tramitando em sigilo no STF, apesar de Moraes ter divulgado o conteúdo de suas decisões devido à repercussão do caso.
Foram executadas 48 medidas cautelares na Operação Tempus Veritatis, incluindo quatro prisões preventivas. Além de Bolsonaro, estão sendo investigados ex-assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares que ocuparam cargos de alto escalão no governo.
Via Agência Brasil.