O Ministério Público Federal (MPF) está requerendo a anulação do contrato de mineração de ouro na área da Volta Grande do Xingu, no Pará. Este contrato foi estabelecido entre a empresa canadense Belo Sun e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021.
Em abril de 2022, uma ação conjunta das Defensorias Públicas da União e do Pará foi apresentada à Justiça, solicitando a anulação do contrato que permitiria a instalação da mineradora. A manifestação recente do MPF, em 30 de janeiro, foi uma resposta a essa solicitação judicial.
O Incra, por sua vez, emitiu uma nota afirmando que a nulidade do contrato não foi reconhecida pelo Poder Judiciário e que não tem autoridade administrativa sobre autorizações para exploração ou pesquisa mineral.
O parecer do procurador Rafael Nogueira Sousa destaca que o contrato de mineração da Belo Sun se sobrepõe em grande parte ao Projeto de Assentamento Ressaca, abrangendo aproximadamente 1.439 hectares.
Sousa ressalta: “O MPF não concorda com a atribuição de direitos de mineração sobre áreas destinadas à reforma agrária, especialmente em um estado marcado por conflitos agrários violentos e que, apesar de sua vasta extensão territorial, carece de áreas adequadas para a implementação de políticas públicas voltadas ao acesso à moradia e ao trabalho”.