O senador Sérgio Petecão, presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), expressou sua satisfação com a aprovação do projeto de lei destinado a abolir o benefício da libertação temporária de presos, conhecido como “saidão” (PL 2.23/2022).
O projeto, que recebeu um relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu um passo importante ao avançar para a próxima fase na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com urgência aprovada para votação no Plenário.
Além de eliminar o “saidão”, o texto aprovado propõe a realização obrigatória de exames criminológicos para a progressão de regime e trata do uso de tornozeleiras eletrônicas em presos em regime aberto e semiaberto, estabelecendo diretrizes para sua monitorização.
Petecão ressaltou o amplo debate realizado na CSP, que contou com várias audiências públicas e a participação de especialistas tanto a favor quanto contra o projeto. Ele destacou a complexidade da proposta e a importância do diálogo para alcançar uma solução que não prejudicasse ninguém.
“A discussão foi profunda e intensa. O projeto foi cuidadosamente elaborado para garantir maior segurança à sociedade, sem violar os direitos dos apenados”, afirmou o senador.
A aprovação do projeto na CCJ representa um avanço significativo na luta por um sistema penitenciário mais justo e eficaz. O senador Petecão reiterou seu compromisso em continuar trabalhando para fortalecer as políticas de segurança pública e garantir o bem-estar da população brasileira.
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