O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria para condenar mais 29 réus pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, sendo acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, embora com ressalvas quanto às penas dos réus.
Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorreu no plenário virtual, onde os ministros têm um período para votar remotamente, sem a necessidade de deliberação presencial.
O prazo para os ministros informarem seus votos se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (5), e a sessão, iniciada em 15 de dezembro de 2023.
Cada processo está sendo julgado individualmente, o que significa que as penas serão conhecidas apenas ao final do processo devido às divergências entre os ministros.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Este é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente até o momento.
Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão está prevista para encerrar em 9 de fevereiro.
Via Agência Brasil.