O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (2), ao julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual da Corte, onde os ministros podem publicar seus votos remotamente até o dia 9 de fevereiro.
Este é o primeiro julgamento de ações relacionadas a atos golpistas em 2024, uma vez que o ano judiciário foi inaugurado na quinta-feira (1º).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Cada processo está sendo julgado individualmente no plenário virtual.
O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos 12 réus, impondo penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. Ele também determinou que todos paguem, conjuntamente, uma multa indenizatória coletiva no valor de R$ 30 milhões.
Os demais ministros da Corte ainda não proferiram seus votos.