O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) torna público o edital n.º 001/2024 para cadastramento de instituições aptas do município de Sena Madureira, distante 143 quilômetros de Rio Branco, a receberem benefícios das penas pecuniárias. O documento está disponível na edição n° 7.472 do Diário da Justiça eletrônico (págs. 118 e 119), desta segunda-feira, 5.
Os projetos serão recebidos com os modelos do formulário e Roteiro de Projeto Técnico, a partir do dia 4 de março, pelo e-mail institucional vacri1sm@tjac.jus.br ou no Juizado Especial Criminal, Fórum Desembargador Vieira Ferreira, localizado na rua Cunha Vasconcelos, n.º 689, bairro Centro, Sena Madureira, Acre, dentro do horário do expediente, das 7h às 14h.
O juiz de Direito, Fábio Alexandre, titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, determina que os valores serão preferencialmente destinados às entidades constituídas e cadastradas no Juízo com atualização anual e atendam às áreas vitais de relevante cunho social.
TJAC